# Resumo para IA

## Livro
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2025 - 40ª Edição Atualizada

## Escritor/autor
Inácio Conceição Vieira

## Categoria
Administração, Negócios e Economia > Empreendedorismo

## Síntese
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados) Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. ESTA EDIÇÃO INCL...

## Público provável
Leitores interessados em Empreendedorismo, Empreendedorismo e obras relacionadas à categoria Administração, Negócios e Economia.

## Temas centrais
- Empreendedorismo
- Empreendedorismo
- Administração, Negócios e Economia

## Fonte e atualização
Fonte comercial consultada: Amazon Brasil.
Última atualização do pacote: 2026-06-10 01:53:59.
Frequência prevista de revisão: mensal.